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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência


Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado (veja quais são mais abaixo) derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última segunda-feira (5).

Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Dr. Thiago Meira recebe diploma de prefeito eleito de Carnaubais


O prefeito eleito de Carnaubais, Dr. Thiago Meira Mangueira, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 07 de dezembro, o diploma de prefeito municipal.


A cerimonia ocorreu nas instalações de Câmara Municipal da cidade, em solenidade bastante concorrida.
Visivelmente emocionado, Dr. Thiago, falou de seus planos e desafios que pretende enfrentar para tornar Carnaubais um município melhor de se viver.

Em sua fala fez questão de lembrar-se de seu pai, o ex-prefeito, in-memória, Nelson Gregório, de quem herdou experiência política.

Agradeceu a confiança dos carnaubaenses, aos familiares – esposa, filhos, e mãe; ao casal Diniz e a todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a vitória.

Após condenação, ex-prefeito de Macau é solto pela Justiça


Do G1 RN
O ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas a juíza substituiu a prisão por medidas cautelares. Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda nesta terça.

Pela decisão, o ex-prefeito fica proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade.

O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real. A finalidade da portaria, seria simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação 'Máscara Negra', pelos quais havia sido preso.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista entendeu que "mesmo tendo sido proferida
sentença condenatória, o regime prisional estabelecido - aberto - e a quantidade de pena  que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local".

Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência


Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
A mesa Diretora do Senado, comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou nesta terça-feira (6) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o julgamento, ainda não concluído, de ação que questiona se réus podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

No mês passado, seis dos 11 ministros do STF votaram no sentido de impedir que um réu em ação penal possa assumir as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF, uma vez que os comandantes dessas Casas podem vir a ocupar a Presidência do país.

O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Apesar de a maioria dos ministros já terem se manifestado, a decisão ainda não foi proferida.

Baseado neste julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu afastar, de forma liminar (provisória), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. A decisão do ministro foi tomada após ação apresentada pelo partido Rede da Sustentabilidade.

No documento, a Mesa Diretora afirma que a Casa não foi ouvida no processo, o que, na opinião do Senado, deveria ter acontecido, uma vez que a ação envolve o seu presidente. A petição diz ainda que somente a Presidência da Câmara foi ouvida nesse processo.

A Advocacia do Senado aponta no documento que houve violação da garantia constitucional do contraditório e diz que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento

“Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão – que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, diz trecho da peça.

O documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, conclui pedindo o reconhecimento pelo Supremo da “nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até então realizados”.

A Mesa também solicita a intimação para que o Senado seja ouvido no processo e pede o prazo necessário para que a Casa se manifeste no caso.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

'A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim', afirma Renan Calheiros


Por G1, Brasília
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou, em rápida entrevista nesta terça-feira (6), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência do Senado.

Ao responder a uma pergunta sobre a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello e aguardar a deliberação do caso pelo plenário do STF – provavelmente nesta quarta-feira (7) –, Renan Calheiros afirmou:

"Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

Nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF a liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que pautaria com urgência assim que o caso chegasse ao plenário.

Durante a entrevista, Renan Calheiros fez uma provocação a Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que já “foi obrigado” a acatar liminares “piores” do ministro. Ele citou uma ocasião em que Marco Aurélio, segundo disse, teria impedido o fim dos supersalários no Legislativo.

“Eu, como presidente, já me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro que impedia que acabássemos com os supersalários no Legislativo", disse.

Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o pagamento de supersalários a servidores públicos. "Ele ouve falar em acabar com supersalários, ele parece tremer na alma", declarou.

Descumprimento de ordem judicial
Técnicos do STF ouvidos pelo G1 disseram não ver a possibilidade de alguma medida por parte de Marco Aurélio que force a saída de Renan do cargo de presidente do Senado antes da decisão do plenário sobre o afastamento, prevista para esta quarta.

Esses técnicos entendem que não é possivel determinar a prisão do senador por descumprimento de ordem judicial porque a decisão de mantê-lo no cargo foi tomada pela Mesa do Senado e não de forma individual por Renan.

Há expectativa de que o plenário do STF confirme a decisão de Marco Aurélio Mello, por dois motivos. Em primeiro lugar, para não constranger um colega de Corte. Em segundo porque manter Renan no cargo iria contrariar a posição já formada no mês passado pela maioria dos ministros de não deixar um réu ocupar cargo da linha sucessória da Presidência.

Na sessão desta quarta do Supremo, apenas 9 dos 11 ministros deverão participar da decisão sobre Renan. Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado escritório de advogados que assinaram a ação da Rede, que levou ao afastamento do presidente do Senado. O ministro Gilmar Mendes está em Portugal.

Se o afastamento for suspenso pelo plenário, Renan poderia terminar o mandato de presidente no exercício do cargo, já que a última sessão do Senado no ano será no próximo dia 14. Em fevereiro, a Casa elege um novo presidente, antes que o STF possa retomar a discussão sobre o afastamento de Renan.

Renan deve ser julgado amanhã


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu nesta terça-feira (6) na pauta de julgamentos do plenário da Corte desta quarta (7) o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. O julgamento é o primeiro item da pauta do STF.

Nesta terça, Cármen Lúcia recebeu o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), em seu gabinete junto com outros ministros para buscar uma saída pacífica para resolver a crise instalada entre o Senado e o Supremo.

Segundo auxiliares da ministra, ela falou com ao menos outros seis magistrados da Corte. Além de Marco Aurélio, que a comunicou por telefone sobre a intenção de submeter nesta quarta a decisão de afastar Renan da presidência do Senado, conversou também com Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Vários deles participaram, em momentos diferentes, da conversa com Jorge Viana no gabinete da presidência do STF. “Ela está muito preocupada e está fazendo esforço descomunal para acalmar os ânimos, dizendo que o Brasil está vivendo um momento muito complicado”, disse uma das pessoas que esteve na reunião.

Apesar da preocupação, a ministra não expressou reação e recebeu com “enorme tranquilidade” a notícia de que a Mesa Diretora do Senado resolvera não acatar a decisão de Marco Aurélio em afastar Renan Calheiros. O peemedebista se recusou a assinar a notificação, respaldado pela cúpula do Senado.

Na própria reunião, ficou claro que o STF não deverá tomar nenhuma medida até a tarde desta quarta contra o Senado ou o próprio Renan. Na sessão, que começa às 14h, a liminar de Marco Aurélio será o primeiro item da pauta. “O espírito é pacificador”, disse um dos auxiliares de Cármen. Com Gilmar Mendes, Cármen falou por telefone, já que ele está em viagem à Europa e não deve participar do julgamento nesta quarta. Apesar de ter participado das conversas, Barroso também não decide no caso, pois se declarou impedido – ele foi sócio de um dos advogados da Rede, que pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado.

Com conteúdo do G1.Com

Justiça Eleitoral rejeita prestação de contas de Rosalba Ciarlini


Blog do César Santos
As contas de campanha da Coligação Força do Povo, que lastreou a chapa vitoriosa Rosalba Ciarlini (PP)/Nayara Gadelha (PP) à Prefeitura de Mossoró, foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

O juiz titular da 34a Zona Eleitoral, Cláudio Mendes, encontrou falhas no que se refere à inconsistência das sobras de campanha declaradas. “Ora, como pode haver sobras de campanha e dívidas não quitadas ao mesmo tempo”, destaca o relatório.

O relatório cita ainda o débito de R$ 600 mil reais e o não registro de gastos com pessoal na prestação de contas.

A Força do Povo declarou que possui sobras de campanha de R$ 17.384,55, provenientes do fundo partidário e de outros recursos, ao mesmo tempo em que declara dívidas de campanha.

O juiz Claudio Mendes, titular da 34ª zona eleitoral, determinou o prazo de 72 horas para que as candidatas eleitas se manifestem sobre o relatório.

A reprovação das contas não impede a diplomação de Rosalba e Nayara, marcada para o próximo dia 19. Apenas uma ação subsequente contestando o mandato da prefeita eleita a partir da desaprovação das contas pode criar maiores problemas.

A coligação Força do Povo apresentará.

Pacote de austeridade começa a ser votado na Alerj nesta terça-feira


Por G1 Rio
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começam a votar nesta terça-feira (6) as medidas do pacote de austeridade enviadas pelo Executivo estadual como tentativa de normalizar as finanças do estado.

O calendário foi definido na última semana e as votações devem seguir até o próximo dia 15. Também ao longo da última semana, os parlamentares discutiram na Casa todos os projetos encaminhados pelo Palácio Guanabara e acrescentaram mais de 700 emendas às propostas.

Nesta terça os temas são relativamente simples para os deputados. Isso porque serão votados os projetos que tratam da redução do salário do governador, vice-governador e secretários. Também será submetido ao plenário da Casa a proposta que cria de um mecanismo de intimação eletrônica da Fazenda Estadual.

No mesmo dia, os parlamentares votarão, em sessão extraordinária, duas medidas para reduzir gastos no Parlamento. São elas: o fim da frota de veículos oficiais da Alerj e a mudança no horário de sessões solenes. Juntas, as duas medidas devem resultar numa economia de R$ 26 milhões, segundo cálculos da Casa.

Antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que sejam impactados pelas medidas.

Veja abaixo lista de votações:
06/12
Sessão Extraordinária - 14h:
Projeto de Resolução 389/16: acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019 - 14 emendas.
Projeto de Resolução 390/2016: acaba com sessões solenes à noite - 3 emendas.

Sessão ordinária 15h:
Projeto de lei 2.243/16: cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual - 26 emendas.

Projeto de lei 2.260/16: Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários - 43 emendas.

07/12 - 15h:
Projeto de lei 2.249/16: muda regras para pagamentos com precatórios - 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16: proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais - 34 emendas.

08/12 - 15h:
Projeto de lei 2.248/16: limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais - 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16: acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá - 27 emendas.

12/12 - 11h:
Projeto de lei complementar 36/16: determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal - 66 emendas.

13/12 - 15h:
Projeto de lei 2.246/16: extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem - 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16: aumenta as alíquotas do ICMS - 87 emendas.

14/12 - 15h:
Projeto de lei complementar 34/16: muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real - 29 emendas.

Projeto de lei 2.240/16: muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28% - 106 emendas.

15/12 - 15h:
Projeto de lei complementar 35/16: limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL) - 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16: adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Aposentaria com idade mínima de 65 anos


Por Alexandro Martello e Luciana Amaral, G1, Brasília
O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falou o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).

Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.

"Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora", afirmou Padilha durante a reunião.

Direito adquirido e regra de transição
"A proposta leva em conta direitos adquiridos, inatacáveis. Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso [ao benefício previdenciário], não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos", disse o presidente Michel Temer.

Segundo ele, as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir uma "transferência mais tranquila para a nova situação".

De acordo com a proposta do governo federal, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.

Regras atuais
Pelo sistema atual, para os contribuintes do sistema urbano, o contribuinte precisa fazer uma pontuação mínima para conseguir se aposentar com 100% do benefício.
Essa pontuação é calculada pela soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição e tem que ser de pelo menos 95 para homens e de 85 para mulheres. Esse cálculo é uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado caso o trabalhador queira se aposentar antes, mas com um benefício menor.

No caso da aposentadoria rural, a regra atual exige que, para requerer a aposentadoria, os trabalhadores devem ter 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e comprovar 15 anos de trabalho no campo. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Para os servidores públicos, há várias regras, mas a geral é por idade, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição (masculino) e 30 anos (feminino). Essa regra permanente vale para pessoas que ingressaram nas carreiras depois de 1998.

Quem ingressou antes de 1998 tem acesso a algumas regras de transição que permitem a essas pessoas se aposentaram antes. Não há necessidade de ter 35 e 30 de contribuição, para homens e mulheres, podendo ter apenas 65 e 60 anos de idade.

Para calcular o valor do benefício, quem ingressou até 2003, pode vir a receber o valor do seu último salário como benefício - dependendo das regras de transição - e quem ingressou após vai receber a média dos salários.

Ainda no caso do serviço público, o servidor que entrou a partir de fevereiro de 2013 tem o benefício limitado ao teto do INSS. Para receber acima deste valor, tem de contribuir para o Funpresp - um fundo de pensão dos servidores, pelo qual ele pode aportar até 8,5% do salário com uma contrapartida equivalente patronal.

Já no caso das pensões de militares, quem ingressou depois de agosto de 2001 não tem direito de gerar pensão vitalícia para a filha. O militar que entrou até agosto de 2001 e optou por contribuir com 1,5% além do valor nomal tem assegurado o direito da pensão vitalícia para a filha.


Segundo números oficiais, a aposentadoria rural paga, atualmente, cerca de 9,3 milhões de benefícios, enquanto a aposentadoria urbana (sem contar servidores públicos e militares) registra o pagamento de 18,75 milhões de benefícios. Há ainda as pensões por morte, que somam 7,5 milhões.

Gabarito do Enem adiado sai na quarta; G1 tem programa com questões polêmicas


Por G1
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o gabarito oficial da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na manhã de quarta-feira (7). As provas foram aplicadas neste sábado (3) e domingo (4) em 166 municípios de 23 estados e no Distrito Federal. No total, o Enem foi adiado para 273.524 candidatos por causa das ocupações estudantis, e por outros 4.133 candidatos em decorrências de outros problemas, como falha no procedimento de identificação, erros de controle de horários de provas e falta de energia elétrica em locais de provas.

Nesta segunda-feira (5), a partir das 13h, o G1 realiza um programa ao vivo no estúdio em São Paulo, onde professores do Sistema Ari de Sá (SAS) vão comentar as 10 questões mais polêmicas (ou difíceis) desta segunda aplicação do exame neste ano. Os estudantes poderão tirar dúvidas. Veja como foi o programa sobre a prova de novembro.

A segunda aplicação do Enem 2016 terminou com abstenção de 39,7% no primeiro dia e 41,4% no segundo dia. Muitos candidatos relataram salas de aulas vazias. No Pará, em um local de provas que esperava 116 candidatos, apenas oito apareceram no sábado. Houve ainda casos em que um município tinha apenas um único candidato refazendo as provas. Segundo o Inep, como nem todos os candidatos eram obrigados a fazer os dois dias de prova, não é possível calcular um índice de abstenção semelhante à primeira aplicação (em novembro, a porcentagem de candidatos que não fizeram as provas foi de 30,4%).

Provas do primeiro dia
No sábado, os estudantes fizeram as provas de ciências humanas e ciências da natureza, com 45 questões cada. Segundo professores de Fortaleza e de Belo Horizonte ouvidos pelo G1, a prova manteve o "padrão Enem", com equilíbrio de questões fáceis, médias e difíceis. Os assuntos abordados foram diversos e contemplaram grande parte dos temas ensinados no ensino médio, e a isonomia em relação à prova aplicada em novembro foi mantida.

Entre os temas que apareceram nas provas, estão uma série de pensadores da filosofia e sociologia, como Platão, Karl Marx, Norberto Bobbio, preocupação com questões socioambientais, como aquecimento global, biocombustíveis e desastres ambientais, além de diversos aspectos da africanidade na sociedade, principalmente na prova de história. Leia os comentários dos professores e veja a correção extraoficial.

Provas do segundo dia
No domingo, o tema da redação foi "Caminhos para combater o racismo no Brasil". A expectativa para descobrir o tema era também dos candidatos que fizeram o Enem de novembro. Na prova aplicada nos dias 5 e 6 do mês passado, a orientação era escrever sobre “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

O tema agradou a maioria dos candidatos. Alguns dos estudantes ouvidos pelo G1 lembraram que sofrem o problema na pele e relataram casos de racismo dos quais foram vítimas. A prova também inspirou comentários de anônimos e famosos nas redes sociais.

Apesar da proximidade dos temas, professores alertam para o fato de que o tema não é apenas "racismo no Brasil", mas sim "os caminhos para combater" esse problema. Por isso, além de aproveitar as informações dos textos motivadores que sempre acompanham a prova, segundo eles, é fundamental, para garantir uma nota alta, que o estudante reconheça a existência do racismo no país. Veja as dicas dos professores sobre como fazer a prova.

Neste segundo e último dia, os candidatos encontraram uma prova de matemática com nível semelhante de dificuldade da aplicação de novembro, mas com enfoque distinto. De acordo com professores ouvidos pelo G1, a prova exigiu mais o lado analítico do que o conteudista dos estudantes. Em linguagens, as questões estavam mais acessíveis e com textos mais condensados. Confira os comentários dos professores.

Calendário
Divulgação do gabarito oficial: Segundo o Inep, a divulgação das respostas deve ser feita na manhã desta quarta-feira (7).

Terceira aplicação do Enem 2016: O exame aplicado para pessoas privadas de liberdade (PPL) será realizados nos dias 13 e 14 de dezembro.

Divulgação das notas: Todos os candidatos das três aplicações do Enem 2016 poderão acessar suas notas no mesmo dia: 19 de janeiro de 2017, de acordo com o Inep.