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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Câmara aprova prorrogar programa Mais Médicos por três anos


Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médidos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

Pela medida provisória, que havia sido editada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, os profissionais podem continuar por mais três anos no país participando como intercambistas do programa mesmo sem ter o diploma revalidado.

A medida entrou em vigor assim que foi editada, mas, para virar lei, precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

A votação na Câmara foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, e foi realizada após um acordo conduzido pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), com a oposição para garantir a sua aprovação.

Na justificativa enviada ao Legislativo para que seja aprovada a MP, o governo destaca a importância do programa para melhorar o atendimento à saúde da população brasileira em 4.058 municípios do país, atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o que equivalente a cerca de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240 profissionais participam do programa.

Relator na comissão que analisou a medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em seu relatório a aprovação da prorrogação do prazo de visto temporário com o objetivo de "garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde está em atividade" para evitar descontinuidade na prestação dos serviços.

Na ocasião da edição da medida, prefeitos do país comemoraram a prorrogação do programa. Os gestores municipais temiam o impacto negativo do esvaziamento dos centros de saúde a poucos meses das eleições de outubro.

Silveira Júnior e Tião da Prest tentam na Justiça impedir candidatura de Rosalba Ciarlini


Os candidatos Silveira Júnior (PSD) e Tião da Prest (PSDB) impugnaram o pedido de registro de candidatura da candidata Rosalba Ciarlini (PP), vista como favorita a vencer a disputa pela Prefeitura de Mossoró.

Os dois pedidos foram dado entrada nesta segunda-feira (22) na 34a zona eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas.
Silveira e Tião alegam que Rosalba estaria com débito na Justiça Eleitoral, com multas pendente na Dívida Ativa da União; e que ao ser condenada a pagamento de multa nas eleições de 2012, estaria alcançada pela Lei da Ficha Limpa.

Eles também alegam que Rosalba tem condenação em colegiado, mesmo que para pagamento de multas, e que por isso não pode ter o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

Os questionamentos eram esperados. Silveira e Tião já haviam dado sinais de que esse seria o caminho para suplantar Rosalba, uma vez que eles não tem perspectivas de vencer no voto.

Rosalba, porém, continuará em campanha normalmente, uma vez que cabe ao juiz da 34a zona eleitoral, Cláudio Mendes, decidir pelo acolhimento ou não das ações.

Quando for citada, Rosalba, através de sua assessoria jurídica, apresentará sua defesa. De logo, os advogados garantem que os questionamentos de Silveira e Tião não têm fundamento e que a ofensiva faz parte da estratégia de tentar criar instabilidade da campanha da adversária.

Enquanto Silveira e Tião trabalham em busca de fôlego na esfera judicial, a candidata Rosalba Ciarlini reuniu uma multidão na noite desta segunda-feira no Sítio Cantópolis.
A candidata da coligação Força do Povo tranquilizou a militância e eleitores de que a situação é legal na Justiça e que a o ofensiva dos adversários faz parte de estratégia de campanha.

"Os ataques que estamos sofrendo não surpreende. Eles já haviam dito que faria isso. Mas, vamos continuar trabalhando, dia a dia, em busca da vitória para reconstruir Mossoró", discursou.

DeFato 

Ao lado de Recife, Natal tem o terceiro maior número de shoppings do NE


Ao lado da capital de Pernambuco, Recife, Natal tem o terceiro maior número de shoppings do Nordeste. A informação foi publicada neste domingo (22) no site do jornal Diário do Nordeste.

A matéria dá conta de que a capital potiguar figura com seis empreendimentos ficando empatada com Recife. O primeiro lugar é ocupado pela capital do Ceará: Fortaleza figura com 13 unidades.

Em seguida, a reportagem aponta a capital da Bahia, Salvador, com 12 shoppings. À nível nacional, São Paulo lidera com 52 equipamentos e Rio de Janeiro com 39. Confira abaixo o gráfico reproduzido do Diário do Nordeste:



domingo, 21 de agosto de 2016

Patrício Júnior faz caminhada em Santa Clara e firma primeiro compromisso com a comunidade


Nem o jogo da seleção brasileira conseguiu segurar a onda azul que arrastou tudo pelas ruas da comunidade Santa Clara neste sábado (20). Por onde passou, Patrício Júnior deixou a marca da credibilidade, do compromisso e da responsabilidade Ele também aproveitou a oportunidade e firmou seu primeiro compromisso com a população local.

“Eu vou fazer aqui o meu primeiro compromisso de palanque com relação ao ponto de apoio do posto para atendimento da saúde do Santa Clara. Podem ter certeza que estou firmando aqui o nosso primeiro compromisso de palanque. Graças a Deus, nunca prometi nada para não fazer, e vou fazer”, disse Patrício, sob aplausos.

Durante todo o percurso, Patrício caminhou ao lado do candidato a vice-prefeito, Breno Lopes, dos candidatos a vereadores da coligação Assú Avançando e do prefeito de Assú, Ivan Júnior. A multidão apoiou e fez da caminhada uma grande festa.

Confiante, Patrício Júnior também deixou o seu recado para a população de Assú. “Quero deixar o meu recado para todos vocês: Vamos ganhar essa campanha sim, podem ter certeza disso. Se Deus quiser, dia 2 de outubro, com todos vocês, com o apoio de nossa cidade, vamos chegar à Prefeitura e mostrar do que somos capazes”, disse o candidato.

Fotos: Dedé Ramalho

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Patrício Júnior nas ruas do Residencial Cristóvão Dantas


A primeira caminhada do candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, encheu de azul as ruas do Residencial Maestro Cristovam Dantas nesta terça-feira (16). Rua por rua, casa por casa, Patrício esteve cumprimentando cada morador e sendo bem recebido por todos eles. O candidato esteve acompanhado do prefeito Ivan Júnior (PROS) e do candidato a vice-prefeito Breno Lopes (PSB).
Vários candidatos a vereadores também marcaram presença no primeiro dia de campanha rumo à Prefeitura do Assú. Com o início da concentração marcado para as 16h30, por volta das 17h centenas de pessoas já desciam as ruas do residencial, anunciando Patrício Júnior como candidato a prefeito.
A caminhada passou por todas as ruas do conjunto, o que mostrou a disposição do candidato em dialogar, apresentar propostas e receber o abraço do povo de Assú. Ao final da caminhada, um grande comício deu voz ao candidato, que selou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade.
Acompanhado por uma multidão, onde Patrício Júnior passava era convidado para entrar nas residências, onde era abraçado pelos moradores. Para o cozinheiro Alexandre Varela, a cidade de Assú vem se desenvolvendo nos últimos anos e merece continuar crescendo. “Qualquer projeto que vier para o bem de Assú será bem-vindo e Patrício é a melhor opção para o Assú”.

Na avaliação da dona de casa Darleide Queilla, Patrício Júnior passa para a população “segurança e firmeza e deve mostrar o trabalho dele”. A mesma opinião tem a dona de casa Daniele Fernandes, que disse votar em Patrício por ele ser a melhor opção que Assú tem a oferecer. “É uma pessoa humilde como o assuense e vamos à luta e vamos vencer. Não tem outra opção a não ser Patrício Júnior 55”, declarou.

COMÍCIO
Após quase duas horas de caminhada pelas ruas do residencial Maestro Cristovam Dantas, o povo se reuniu para ouvir Patrício Júnior falar no primeiro comício de sua campanha rumo à Prefeitura de Assú.

"Agradeço aos moradores do Cristovam Dantas, porque não teve uma casa onde tenhamos sido mal recebidos. Espero que todos vocês me deem a oportunidade de continuar nesse trabalho. Não é fácil superar Ivan, mas eu faço questão de superá-lo, porque quero ver o melhor para o povo de Assú”, discursou Patrício, pedindo o voto dos cidadãos e que eles levem a mensagem do PSD aos quatro cantos da cidade.

O prefeito Ivan Júnior destacou as mudanças realizadas em sua gestão e disse que Patrício fará ainda mais do que ele. “Se Deus quiser, este que eu vos apresento, Patrício Júnior, vai fazer ainda mais, porque ele sabe a importância da moradia, da geração de emprego, do desenvolvimento. Tenham certeza que vocês terão uma pessoa que vai lutar por vocês, que vai brigar por vocês. Esse prefeito é Patrício Júnior".

Já o candidato a vice de Patrício Júnior, Breno Lopes, disse que a caminhada foi o primeiro passo rumo à vitória. “Hoje tivemos a confirmação que no dia 2 de outubro teremos a vitória para continuar avançando cada vez mais para realizar as conquistas para o povo de nossa cidade".

Fotos: Jean Lopes e Dedé Ramalho

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Consumidor pode ter que financiar parte da operação de 6 distribuidoras


Fábio Amato Do G1, em Brasília
Os consumidores brasileiros podem ser obrigados a financiar temporariamente uma parte dos custos de operação de seis distribuidoras do Norte e do Nordeste durante o processo de transferência do controle delas da estatal Eletrobras para a iniciativa privada. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

No final de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram não renovar as concessões das distribuidoras de energia que atendem aos estados do Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. A expectativa do governo é que elas sejam levadas a leilão, para escolha de novos concessionários, apenas no final de 2017.

Até lá, a própria Eletrobras será responsável por administrar as seis distribuidoras, mas em caráter precário e sob a tutela da Aneel.

Entretanto, essas distribuidoras enfrentam problemas financeiros e de gestão que fazem com que a tarifa paga pelos consumidores daqueles estados não seja suficiente para cobrir os custos de operação. Como a Eletrobras não é mais a concessionária, responsável pelos investimentos, essa conta extra terá que ser financiada. E os recursos podem vir das contas de luz.

“A possibilidade de ser necessário esse recurso é real”, disse o diretor-geral da Aneel. A outra opção seria que o governo federal repassasse, via Tesouro, verba para cobrir as despesas extras das distribuidoras. De acordo com Rufino, porém, não há expectativa de que isso aconteça.

O governo federal vem registrando déficits (gastos acima da arrecadação) bilionários nos últimos anos. Em 2016, a previsão é que ele chegue a R$ 170,5 bilhões.

Essa ajuda dos consumidores seria necessária até a transferência do controle à iniciativa privada. Depois disso, os novos concessionários assumiriam os custos. Rufino disse ainda que o financiamento não será a fundo perdido, ou seja, os consumidores serão compensados no futuro. A Aneel ainda não tem ideia de quanto será necessário emprestar às seis empresas.

Fundo RGR
O financiamento do gasto extra das distribuidoras será feito por meio de um fundo do setor elétrico chamado Reserva Global de Reversão. Essa saída foi usada pela Eletrobras nos últimos anos e as seis distribuidoras são hoje as principais devedoras do fundo.

A estatal, aliás, é alvo de um processo que a obriga a devolver R$ 2 bilhões à RGR, que foram retidos. Nesta semana, a Aneel suspendeu essa decisão.

O diretor-geral da agência disse, porém, que os novos empréstimos serão concedidos às seis distribuidoras em condições diferentes, com maior rigor. Para isso, a Aneel prepara novas regras para financiamentos via RGR.

“Esses empréstimos não serão feitos para resolver o passado dessas empresas”, disse Rufino. “É para permitir a continuidade da prestação do serviço”, completou.

Segundo ele, a agência ainda vai avaliar que tipo gasto das distribuidoras poderá ser financiado pela RGR. A princípio, porém, está incluído “qualquer custo que não esteja coberto pela tarifa”, desde multas - entre elas as aplicadas pela própria Aneel - até despesas trabalhistas.

Ministros do STF decidem que só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas


G1 - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente". A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão (mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inegibilidade, mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. A exigência de desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais).

Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores.

Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.

A aprovação das contas pelas câmaras, no entanto, não deverá inviabilizar eventuais ações de improbidade administrativa contra o prefeito na Justiça comum, caso haja irregularidades.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário


Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa (veja como votou cada um dos senadores).

Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. "Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente", explicou.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.

“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o 'in dubio pro réu'. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo.

"Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.

Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam gerar "nulidade".

“Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa", concluiu.

O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.

Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Pró e contra
Antes da votação do relatório de Anastasia, foram escalados para discursar da tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis ao parecer.

Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade.

“Em nenhum momento, nem o senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República”, disse o petista.

Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”.

“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo.

Dilma foram a “maior fraude da história”.
“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo.

“Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É beneficiário dele, como o PMDB”, argumentou.

O petista ponderou ainda que a atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”, afirmou.

Favorável ao relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “demolidor”.

“O parecer é irretocável, quer nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou.

Tentativa de suspensão
Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo, mas que acabou rejeitado pelo presidente do Supremo, que considerou que o motivo das solicitações era “estranho” ao processo de impeachment.

Depois das questões de ordem, Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele voltou a afirmar que Dilma cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada.

Depois disso, os senadores usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra.

Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment.

'Preliminares'
Antes da votação do texto principal, foram analisado as chamadas "preliminares" apresentadas por aliados de Dilma Rousseff, que questionavam se o Senado poderia votar o mérito da denúncia contra a presidente.

Um dos argumentos era que, como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria condições de se pronunciar sobre isso.

Aliados da petista também questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB, partido adversário do PT.

O terceiro ponto é um aspecto mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950, que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e, portanto, não teria validade para ser usado no parecer.

As preliminares acabaram rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal.

Próximos passos
Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês.

A acusação recebeu prazo de até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.

Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito.

Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data.

Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com  uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Senado começa nesta terça a decidir se Dilma vai a julgamento final


Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
O Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.

A sessão está prevista para começar às 9h, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.
“Nosso cálculo é que precisamos reverter cinco votos na última votação. Vamos tentar isso mostrando que esse processo não tem base jurídica”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Procedimentos
De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a sessão vai começar às 9h e terá um intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão.

Renan Calheiros abrirá a sessão e passará o comando para Lewandowski. No primeiro momento, o magistrado responderá a eventuais questionamentos de senadores sobre o processo.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição prepara dez questões de ordem a serem feitas por aliados de Dilma Rousseff. Uma delas vai pedir a suspensão do processo.

As questões de ordem só poderão ser feitas por senadores e apresentadas em cinco minutos. Senadores contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para manifestar oposição ao questionamento. Após Lewandowski decidir sobre as questões de ordem, não haverá a possibilidade de apresentação de recursos.

Depois das questões de ordem, o relator Antonio Anastasia apresentará um resumo de seu parecer por até 30 minutos.

Em seguida, cada um dos 81 senadores terá até dez minutos para discutir o relatório. Os senadores não são obrigados a discursar. Aqueles que desejarem discutir o parecer deverão se inscrever em uma lista de oradores.

Após a discussão do parecer, os autores da denúncia contra a presidente afastada disporão de 30 minutos para apresentar os seus argumentos.

Logo depois, será a vez de a defesa subir à tribuna do Senado para fazer suas alegações, também em 30 minutos.

Destaques
Os senadores poderão apresentar até quatro destaques ao relatório, três referentes a decretos e um às “pedaladas” – os quatro fatos analisados pelo Senado. Na prática, um destaque “descola” um dos fatos para que ele seja votado em separado. Assim, hipoteticamente, Dilma pode ir a julgamento final por dois fatos apenas, por exemplo.
Se houver pedido de destaque, antes da votação de cada um, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à presidente afastada.

Encaminhamento
Caso não sejam apresentados destaques, cinco senadores favoráveis ao julgamento de Dilma e cinco contrários terão direito a cinco minutos cada para encaminhar a votação.
Concluídos os encaminhamentos, os senadores poderão, finalmente, votar o relatório de Anastasia, por meio do sistema eletrônico, o que está previsto para acontecer no começo da manhã de quarta-feira (10).

Cronograma
Se o parecer não receber a maioria simples dos votos, a denúncia é arquivada. Caso receba mais da metade dos votos, o processo irá a julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.

Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, e Janaína Paschoal, já comunicaram ao Senado que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de testemunhas.José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Em reunião na semana passada, ficou acordado que acusação e defesa terão direito a seis testemunhas no julgamento final. Inicialmente seriam cinco, mas houve apelos de senadores contrários ao impeachment para que o número fosse aumentado.

Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim sendo, Lewandowski já teria condições de marcar uma possível sessão de julgamento no dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data. A previsão do STF é que o julgamento comece no dia 29 e dure uma semana. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto pressionam para que o início seja antecipado.

Prefeitura de Mossoró contrata pesquisa por quase R$ 4 milhões em período eleitoral


O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) está sendo provocado para investigar a contratação de uma empresa, pela Prefeitura de Mossoró, para realizar pesquisa domiciliar durante a campanha eleitoral.
O vereador Lairinho Rosado (PSB),  no "Observador Político" desta segunda-feira (8), revelou que a gestão Silveira Júnior (PSD) está gastando quase 4 milhões de reais para realizar a pesquisa.
"É um absurdo sob o ponto de vista financeiro, uma vez que a Prefeitura está quebrada, onde não tem dinheiro sequer para comprar insulina, e um atentado ao processo eleitoral que está começando", disse.
O blog foi verificar o contrato no Jornal Oficial do Município (JOM) e encontrou na edição do dia 17 de junho de 2016 (veja cópia acima). O contrato tem o valor de R$ 3.900.000,00.  A empresa contratada é a EGL ENGENHARIA LTDA, com CNPJ/MF Nº 05.275.061/0001-85.
Segundo contrato, o trabalho visa "à formação do Cadastro Territorial Multifinalitário, urbano, com fornecimento de licença de uso permanente de um Sistema Georreferenciado de Informação Territorial que integre os dados coletados, as informações do atual Cadastro Imobiliário e a base cartográfica municipal."

Já o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado, em entrevista ao Bom Dia RN da InterTV (assista AQUI), diz que o censo tem por objetivo conhecer a situação das famílias de Mossoró "para projetar a cidade pelos próximos 40 anos."

Nesse caso, os pesquisadores vão entrar em todas as casas da cidade para perguntar o que as pessoas estão achando da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, etc etc etc.

Ou seja, um "achado" em período eleitoral, que pode possibilitar a atual gestão municipal conversar com o eleitor via pesquisadores. E é aí onde o vereador Lairinho desconfia.

Segundo o secretário, a pesquisa está sendo iniciado hoje (9) e vai até outubro. Por coincidência - ou não - se desenrolará por todo período eleitoral.

Um fato relevante chama a atenção: esse tipo de pesquisa domiciliar já é realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todos os municípios brasileiros. O PNAD levanta todas as características das famílias por município.
Ou seja, a Prefeitura tem esse levantamento em mãos, sem precisar de gastar um centavo de real.
O caso parece grave e provoca o Ministério Público Estadual a abrir linha de investigação.
Leia cobertura completa sobre o assunto na edição impressa do JORNAL DE FATO desta terça-feira (9).