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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Brasil perde quase 40% da água tratada com vazamentos e fraudes, aponta estudo


Por Clara Velasco, G1, São Paulo
Quase 40% da água tratada no país é perdida por causa de vazamentos nas tubulações, ligações clandestinas e erros de medição. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) de 2015, que são os mais recentes e foram divulgados em janeiro deste ano, o índice nacional de perda de água na distribuição é de 36,7%. Em 2011, era de 38,8% – o que significa uma evolução muito lenta para diminuir o desperdício no país, de apenas 2,1 pontos percentuais em quatro anos.

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, presidente do instituto, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e porque abrangem cerca de 40% da população do Brasil. As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 37,8%, contra os 36,7% nacionais, e a melhora entre 2011 e 2015 foi semelhante – 2 pontos percentuais.

“São grandes aglomerados com capacidade de investimento, de fazer projetos, com corpo de engenharia, estão esperávamos que estas 100 cidades fossem a locomotiva do país. Os números, porém, mostram que não, que nem as capitais estão conseguindo fazer o papel de melhorar mais rapidamente os indicadores de água e esgoto”, afirma Édison Carlos. “Se essas cidades não estão conseguindo, imagina os municípios menores, que têm piores estruturas.”

O único índice que avançou muito mais nas grandes cidades que no restante do país foi o de coleta de esgoto. A cobertura nacional é de apenas 50,3% da população – o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos, seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Já nas 100 maiores cidades, a cobertura é de 71,1%.

Segundo Édison, isso acontece por conta da grande concentração da população nas grandes cidades, já que uma única rede de esgoto construída atende um número elevado de pessoas e, consequentemente, causa aumentos significativos nos indicadores. Isso é diferente do que acontece no resto do país, pois uma rede vai atender apenas uma pequena quantidade de pessoas em uma cidade pequena.

O presidente do Trata Brasil cita o caso de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, que passou de 5% em 2008 para 100% em 2015 no tratamento de esgoto principalmente por causa da construção e do funcionamento de uma estação. “Os esforços feitos nessas grandes cidades elevam os indicadores de uma forma mais rápida. É um ponto positivo, mas ainda é pequeno para o problema do saneamento do país”, afirma.

Apesar disso, segundo o estudo, o pior indicador de cobertura entre as maiores cidades é o de tratamento de esgoto. Apenas 21% dessas cidades tratam mais de 80% de seu esgoto. Outros 21% tratam menos de 20%. Além de São José do Rio Preto, apenas 5 das 100 cidades reportaram tratar todo o esgoto – Campina Grande (PB), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ) e Piracicaba (SP). Já quatro não tratam nada: São João do Meriti (RJ), Santarém (PA), Governador Valadares (MG) e Porto velho (RO).
Ranking do saneamento
O estudo também faz um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.

1º - Franca (SP)
2º - Uberlândia (MG)
3º - São José dos Campos (SP)
4º - Santos (SP)
5º - Maringá (PR)
6º - Limeira (SP)
7º - Ponta Grossa (PR)
8º - Cascavel (PR)
9º - Londrina (PR)
10º - Vitória da Conquista (BA)
11º - Curitiba (PR)
12º - Suzano (SP)
13º - Uberaba (MG)
14º - Taubaté (SP)
15º - Jundiaí (SP)
16º - Piracicaba (SP)
17º - Campinas (SP)
18º - Campina Grande (PB)
19º - Niterói (RJ)
20º - São Paulo (SP)
21º - Mauá (SP)
22º - Ribeirão Preto (SP)
23º - São José do Rio Preto (SP)
24º - Porto Alegre (RS)
25º - Goiânia (GO)
26º - Campo Grande (MS)
27º - Sorocaba (SP)
28º - Brasília (DF)
29º - Mogi das Cruzes (SP)
30º - Foz do Iguaçu (PR)
31º - Belo Horizonte (MG)
32º - Praia Grande (SP)
33º - Santo André (SP)
34º - Campos dos Goytacazes (RJ)
35º - Petrolina (PE)
36º - Petrópolis (RJ)
37º - Caxias do Sul (RJ)
38º - São Bernardo do Campo (SP)
39º - Vitória (ES)
40º - Montes Claros (MG)
41º - Volta Redonda (RJ)
42º - João pessoa (PB)
43º - Diadema (SP)
44º - Contagem (MG)
45º - Salvador (BA)
46º - São José dos Pinhais (PR)
47º -Carapicuíba (SP)
48º -Juiz de Fora (MG)
49º - Florianópolis (SC)
50º - Boa Vista (RR)
51º - Betim (MG)
52º - Osasco (SP)
53º - Guarulhos (SP)
54º - Ribeirão das Neves (MG)
55º - Feira de Santana (BA)
56º - Rio de Janeiro (RJ)
57º - Serra (ES)
58º - Governador Valadares (MG)
59º - São Vicente (SP)
60º - Guarujá (SP)
61º - Anápolis (GO)
62º - Santa Maria (RS)
63º - Caruaru (PE)
64º - Aracaju (SE)
65º - Blumenau (SC)
66º - Bauru (SP)
67º - Cuiabá (MT)
68º - Mossoró (RN)
69º - Itaquaquecetuba (SP)
70º - Fortaleza (CE)
71º - Pelotas (RS)
72º - Vila Velha (ES)
73º - Joinville (SC)
74º - Rio Branco (AC)
75º - Recife (PE)
76º - Natal (RN)
77º - Aparecida de Goiânia (GO)
78º - Paulista (PE)
79º - São Luís (MA)
80º - Caucaia (CE)
81º - Olinda (PE)
82º - São João de Meriti (RJ)
83º - Belford Roxo (RJ)
84º - Canoas (RS)
85º - Cariacica (ES)
86º - São Gonçalo (RJ)
87º -Maceió (AL)
88º - Teresina (PI)
89º - Juazeiro do Norte (CE)
90º - Belém (PA)
91º - Duque de Caxias (RJ)
92º - Nova Iguaçu (RJ)
93º - Várzea Grande (MT)
94º - Gravataí (RS)
94º - Manaus (AM)
96º - Macapá (AP)
97º - Porto velho (RO)
98º - Santarém (PA)
99º - Jaboatão dos Guararapes (PE)
100º - Ananindeua (PA)

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Operação na Pipa prende ladrões de carro e recaptura fugitivos de prisões


Anderson Barbosa Do G1 RN

As polícias Civil e Militar detiveram 17 pessoas na manhã deste domingo (19) durante uma operação conjunta realizada na praia da Pipa, uma das mais badaladas do litoral potiguar. Armas, drogas e dois carros com queixas de roubo foram apreendidos. Entre os suspeitos levados para a delegacia estão dois fugitivos da Justiça. 

Pipa fica no município de Tibau do Sul, no litoral Sul potiguar. O grupo é suspeito de participar de uma quadrilha especializada em roubo e clonagem de carros. Os veículos recuperados são duas Toyotas, sendo uma caminhonete Hilux e uma SW4. Também foram apreendidos um revólver e uma pistola, além de grande quantidade de maconha prensada e dinheiro.

"Os suspeitos começaram a ser monitorados ainda na noite anterior, quando se divertiam em uma boate. Assim que o dia amanheceu, fizemos as prisões. Eles estavam em três chalés dentro de um condomínio fechado", relatou o tenente Daniel Costa, comandante da PM na região.

Os fugitivos foram identificados como Joalison Bruno Cabral e Cláudio Rodrigues de Macedo. O primeiro escapou em janeiro deste ano durante as rebeliões ocorridas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. A unidade fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Já o segundo, fugiu em junho do ano passado do Complexo Penal Dr. João Chaves, na Zona Norte da capital.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Levantamento do Igarn aponta que 14 reservatórios no RN estão em volume morto


Levantamento do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) aponta que 14 dos 47 reservatórios potiguares estão em volume morto. Este número corresponde a 29% dos reservatórios do estado. Os dois últimos que passaram para volume morto, são eles, Riacho da Cruz e Tourão.

Segundo o órgão, o relatório de situação volumétrica dos principais reservatórios aponta que, após as chuvas ocorridas nos últimos dias, as reservas hídricas do estado obtiveram pequena recarga, ou seja, continuam em situação crítica, nos principais reservatórios do estado.

Consequentemente, caiu de 21 para 19 o número de reservatórios secos, reduzindo para 40% o percentual. Somando-se os números, permanecem os 69% dos açudes que continuam em estado crítico.

Embora os volumes dos principais reservatórios continuem reduzindo, as chuvas ajudaram a manter os níveis muito próximos do último relatório divulgado no início deste mês. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos e estava com 328,486 milhões de metros cúbicos, agora está com 328,034, 13,67% do seu volume total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 112,447m³ 18,75% do seu volume total.  Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com os mesmos 26,009 milhões de metros cúbicos, 8,88% do seu volume.

O Igarn alerta ainda para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do estado.

Jornal de Fato

Hospital Onofre Lopes abre 13 vagas para residência médica em Natal


Do G1 RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu inscrições para o processo seletivo de residência médica do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) em Natal. São ofertadas 13 vagas divididas em três programas: Medicina de Família e Comunidade; Reumatologia; e Infectologia. As inscrições começam no dia 20 e seguem até o dia 22 de fevereiro.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: uma prova com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e análise curricular, de caráter classificatório.

Para se inscrever, o candidato deve procurar a Comissão de Residência Médica (COREME) do HUOL, na avenida Nilo Peçanha, 620, no bairro de Petrópolis, em Natal. O horário disponível para atendimento é pela manhã, das 9h às 12h, e a taxa de inscrição é R$ 180.

Os interessados também podem se inscrever por meio de procuração pública, mediante instrumento de mandato, acompanhado de cópia de documento de identidade do candidato, a qual ficará retida, e apresentação da identidade do procurador. Há também a possibilidade de inscrições pelo correio, através de Sedex. Mais informações no edital. 

MPF pede para Moro suspender benefícios de delação de Costa


O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, para que sejam suspensos os benefícios do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, das filhas dele Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e do genro Marcio Lewkowicz.

Segundo os procuradores, houve contradição em um dos interrogatórios, o que causaria a quebra do acordo de delação neste processo. O pedido foi feito no documento de alegações finais, protocoladas no site da Justiça Federal no dia 7 de fevereiro. As alegações são a última etapa na tramitação do processo, antes da sentença do juiz.

Nesta ação penal, o ex-diretor e os familiares são acusados de ocultar provas que estavam no escritório de Paulo Roberto - horas antes de uma busca da Polícia Federal (PF) no local em março de 2014, no início da Lava Jato.


Atualmente, Costa cumpre pena em regime aberto, no Rio de Janeiro. Ele já foi condenado em outras ações penais cujas penas somam mais de 70 anos.

Com informações do G1.PR

Prova do Enem em um só dia pode gerar economia de R$ 646 mil com sabatistas


Por Vanessa Fajardo, G1
Termina às 23h59 desta sexta-feira (17) o prazo para responder as perguntas da consulta pública sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a consulta, no ar desde o dia 18 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) quer referendar a possibilidade de aplicar o exame em apenas um dia, no domingo, e não mais em dois.

Caso isso ocorra, o governo vai atender a uma antiga reclamação dos sabatistas, candidatos que por questão religiosa só podem estudar ou trabalhar no sábado após o sol se pôr. Todos os anos eles entram para as provas às 13h (pelo horário de Brasília) junto com os demais candidatos, e ficam isolados em uma sala para começar o exame somente às 19h. No Acre, por conta do fuso horário, o tempo de espera chega a 9h.

Segundo o Inep, responsável pela aplicação do exame, cada candidato sabatista custa para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, por conta das despesas extras de ter de aplicar o exame no período noturno. Como o custo médio de cada participante é R$ 68,71, o sabatista gera uma despesa de R$ 85,10 para o MEC.

Se a regra estivesse vigorando no ano passado, o governo teria economizado cerca de R$ 646 mil com os 76 mil sabatistas que fizeram as provas. No total, o exame de 2016 foi o mais caro da história com custo de R$ 788 milhões e arrecadação de R$ 136 milhões com inscrições.

Além da pergunta sobre se a aplicação do Enem deve manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizada em apenas um, com uma prova de até 100 questões e redação, e 5 horas e 30 minutos de duração, a consulta possui mais outras três questões. A segunda questão complementa a anterior.

Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, ela pergunta aos cidadãos que dias deveriam ser adotados: domingo e segunda-feira (que se tornaria um feriado escolar), dois domingos seguidos ou a manutenção do formato atual, com provas no sábado e domingo. Em todos os casos será mantida a redação, segundo o governo.

Na última atualização, até as 8h desta quinta-feira (16), segundo o Inep a consulta havia recebido 570 mil respostas. As perguntas podem ser respondidas pelo portal www.inep.gov.br.

O governo anunciou que o edital do Enem 2017 com as possíveis mudanças será divulgado no mês de março.

Vencimento do ICMS no Rio Grande do Norte tem data antecipada devido ao Carnaval


O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) informa que os pagamentos datados entre os dias 25 a 28 de fevereiro devem ser efetuados até a sexta-feira (24).

A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

O contribuinte que já tenha gerado a Ficha de Compensação Bancária (FCB) ou a Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI), não precisa fazer uma nova impressão do documento para a antecipação do documento. A Secretaria, com o objetivo de facilitar essa antecipação, já realizou a alteração do vencimento do ICMS para o dia 24 de fevereiro.

Curso sobre Educação Fiscal
Para auxiliar os profissionais contábeis do estado, a Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef) da SET lança o Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 2017.1, do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), através da parceria com a Escola Superior de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). As inscrições seguem até o dia 10 de março e a capacitação é gratuita.

O curso acontece à distância, com a previsão de um encontro presencial, e é oferecido aos profissionais da educação, servidores públicos, estudantes do ensino médio e universitário, e outras categorias interessadas em conhecer a filosofia do Programa de Educação Fiscal e aplicá-la no seu cotidiano. Além das ferramentas on-line, os alunos terão material impresso, fornecido pela ESAF.

As aulas iniciam no dia 3 de abril, com carga horária de 120 horas. São oferecidas 150 vagas e os alunos que não forem aproveitados para a primeira turma, terão a opção de serem inseridos na turma do próximo semestre.

O curso será dividido em quatro módulos de estudo: Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social; Módulo 2 – Relação Estado-Sociedade; Módulo 3 – Função Social dos Tributos; Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos, e elaboração de um projeto sobre o tema Educação Fiscal.

Fonte: Fecomercio/RN

Procuradores de 11 países criam grupos para apurar supostos crimes da Odebrecht


Por G1, Brasília
Procuradores-gerais e fiscais-gerais de 11 países assinaram nesta quinta-feira (16) em Brasília um acordo que estabelece a criação de equipes para investigar supostos crimes cometidos pela empreiteira Odebrecht e que tenham relação com a Operação Lava Jato.

Ao todo, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal – as delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a própria construtora assinou acordos de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça.

Assinaram nesta quinta a Declaração de Brasília Sobre a Cooperação Jurídica Internacional Contra a Corrupção os representantes dos ministérios públicos dos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.

No documento assinado pelos procuradores, eles afirmam que "desmantelar" a corrupção internacional "fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático".

"[Os procuradores decidem] assumir o compromisso de brindar-se com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral. [...] Promover a constituição de equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigações coordenadas sobre o caso Odebrecht e o caso Lava Jato", diz trecho do documento.

Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht já admitiu, por exemplo, ter pago – entre 2001 e 2016 – US$ 788 milhões em propina a funcionários dos governos, representantes desses funcionários e a partidos políticos do Brasil e de outros 11 países.

Odebrecht admitiu 'erro'
Em 1º de dezembro do ano passado, a Odebrecht divulgou um comunicado oficial no qual admitiu que "errou" e que "participou de práticas impróprias" em sua atividade empresarial.
"A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial. (...) Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita. Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa", dizia o comunicado.

À época, a empresa também informou que melhorou o sistema de conformidade e detalhou as ações. A Odebrecht disse que criou, por exemplo, um sistema com dez medidas de prevenção à corrupção, como a criação de um canal de denúncias.

Íntegra
Leia abaixo a declaração assinada por procuradores-gerais e fiscais-gerais de 11 países:

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA SOBRE A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Os Procuradores-Gerais, Fiscais e Fiscais Gerais da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela, em Reunião Técnica Conjunta celebrada no Memorial da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 16 de fevereiro de 2017, convocada para discutir a cooperação jurídica internacional nas investigações envolvendo suposto delitos cometidos pela empresa Odebrecht, ou através dela, de seus diretores e empregados, bem como por outras empresas investigadas no caso Lava Jato em diversos países;

CONSIDERANDO que, desde 2014, o Ministério Publico Federal brasileiro vem realizando uma investigação do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, o caso Lava Jato;
CONSIDERANDO os compromissos que decorrem da assinatura de instrumentos, em âmbito regional ou global, especialmente no marco da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);

CONSIDERANDO que desmantelar a corrupção transnacional fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal brasileiro assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas com essas companhias, para ampliar o escopo da investigação e atender ao interesse público;

CONSIDERANDO que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas;

CONSIDERANDO que a cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht tem vigência por seis meses, a partir de primeiro de dezembro de 2016, finalizando em primeiro de junho de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cooperação jurídica internacional e auxiliar os vários países interessados e obter provas a fim de darem seguimento a investigações e ações penais em suas respectivas jurisdições, atendendo aos princípios do direito internacional vigente e às leis de cada país;

CONSIDERANDO que o Brasil tem recebido vários pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados ao caso Odebrecht, mas está obrigado a cumprir suas leis internas e a respeitar o prazo ajustado, sem prejuízo de que os países deem continuidade às investigações que já tenham iniciado;

CONSIDERANDO o interesse reiteradamente manifestado pelos Ministérios Públicos e Fiscalías presentes, a fim de obter com a maior rapidez informações e provas que permitam aprofundar as investigações em suas jurisdições, especialmente aquelas contidas nos acordos de leniência e colaboração acima referidos;

CONSIDERANDO que, a pedido da empresa, os presentam acordaram unanimemente escutar uma exposição de seus advogados sobre a disposição da companhia de cooperar com os Ministérios Públicos e Fiscalias da região para elucidar todos os fatos ilícitos vinculados a sua atuação;

CONSIDERANDO que a luta contra a corrupção depende da atuação autônoma e independente das Fiscalias e Ministérios Públicos;

DECIDEM:
1. Assumir o compromisso de brindar-se com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral.

2. Promover a constituição de equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigações coordenadas sobre o caso Odebrecht e o caso Lava Jato, de acordo com o disposto no art. 49 da Convenção de Mérida e outras normas legais e instrumentos internacionais aplicáveis.

3. Que as equipes conjuntas de investigação atuarão com plena autonomia técnica e no desempenho de sua independência funcional, como principio retor dos Ministérios Públicos e Fiscalias subscritores desta declaração.

4. Reforçar a importância de utilizar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes, especialmente a realização de comunicações ou informações espontâneas.

5. Aplicar o artigo 37 da Convenção de Mérida na execução e seguimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional oriundos dos países signatários, requerentes e requeridos, segundo sua legislação interna.

6. Exortar os cidadãos a apoiar suas instituições de persecução penal nas atuações que têm sido conduzidas contra a corrupção nos países subscritores.

7. Insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país.

8. Reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional.

Alejandra M. Gils Carbó e Sergio Rodriguez: Procuradora General de la Nación e Fiscal Nacional de Investigaciones Administrativas (Argentina)
Rodrigo Janot Monteiro de Barros: Procurador-Geral da República (Brasil)
Jorge Abbott Charme: Fiscal Nacional (Chile)
Néstor Humberto Martinez Neira: Fiscal General de la Nación (Colômbia)
Galo Chiriboga Zambrano: Fiscal General del Estado (Equador)
Raúl Cervantes Andrade: Procurador General de la República (México)
Kenia Porcell Díaz: Procuradora General de la Nación (Panamá)
Pablo Sánchez Velarde: Fiscal de la Nación (Peru)
José António Lopes Ranito, da Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Jean Alain Rodríguez: Procurador General de la República (República Dominicana)
Luisa Ortega Díaz: Fiscal General de la República (Venezuela)

10% das pessoas que podem sacar o FGTS têm metade do dinheiro de contas inativas


Por Taís Laporta e Marta Cavallini, G1
Entre os 30 milhões de trabalhadores que poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS até julho, 10% concentram metade dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o resgate a partir de março, segundo dados da Caixa Econômica Federal.


Estes 2,8 milhões de pessoas têm a receber entre R$ 3 mil e R$ 50 mil cada uma, totalizando R$ 21,7 bilhões em suas contas do FGTS. Esse valor é sete vezes maior que os R$ 3 bilhões de saldo nas contas inativas de mais da metade (55%) dos trabalhadores – ou 16,6 milhões de pessoas – com direito a resgatar menos de R$ 500 cada um.

Apenas cerca de 50 mil brasileiros – ou apenas 0,16% dos que têm direito ao resgate – poderão sacar valores acima de R$ 50 mil. Outros 16%, ou 5 milhões de pessoas, poderão sacar entre R$ 501 e R$ 1 mil, de acordo com o banco, que administra o dinheiro do fundo.



quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Exame da OAB adiado em Natal e Mossoró tem nova data definida


Do G1 RN
A prova da segunda fase do XXI Exame da Ordem dos Advogados do Brasil que aconteceria no dia 22 de janeiro, mas foi adiado em Natal e Mossoró, será aplicada no dia 28 de maio. A informação foi confirmada pela OAB nesta quinta-feira (16).

O exame foi adiado por causa de uma série de ataques criminosos que aconteceram em várias cidades do RN e culminaram na suspensão do transporte público.

A OAB/RN informou que requereu tanto à Fundação Getúlio Vargas, quanto ao Conselho Federal da OAB, através da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, a redução do espaço de tempo para realização de novo exame, mas o pleito não foi atendido.

Segundo a OAB, há fatores técnicos que impedem a antecipação da data, uma vez que se faria necessária a formação de nova banca para formulação, análise e validação das questões; a elaboração de pelo menos três modelos de prova para cada disciplina; a formação de banca recursal para análise de padrão de respostas válidas, inclusive considerando o grau de dificuldade da prova que se realizou; e toda a logística de diagramação, montagem, impressão, separação e distribuição dos cadernos de prova.

Ainda de acordo com a OAB/RN, a Fundação Getúlio Vargas - encarregada da elaboração e aplicação da prova - demonstrou ter capacidade de realizar  nova prova, mas não antes do dia 28 de maio, data já prevista para acontecer  a segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado.