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terça-feira, 28 de março de 2017

Produtores rurais ganham central de venda de seus produtos


PORGOVERNO DO RN

Uma espera de mais de dez anos chegou ao fim para os produtores familiares do Rio Grande do Norte que aguardavam por um local adequado para a comercialização de sua produção. Trabalhadores como Maria José Joventino, doceira, do município de Pureza, foram beneficiados. "Antes vendia meus doces de frutas apenas em feiras livres. Agora, terei um local fixo e organizado para atender meus clientes", contou a produtora.

Essa mudança foi possível para mais de 1.200 produtores rurais de todo o Estado através da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, inaugurada na manhã desta segunda-feira (27), em Natal, pelo governador Robinson Faria. A estimativa é que sejam comercializadas cerca de 170 toneladas de produtos, entre frutas, verduras e outros itens regionais, o equivalente a R$ 313 mil em vendas.

Segundo Robinson Faria, a Central vai fortalecer e ampliar a atividade rural, gerando renda para os agricultores familiares. "O sonho desses produtores se tornou realidade e agora eles terão a oportunidade de comercializar seus produtos diretamente com o consumidor, com preço justo e em um ponto estratégico na capital. O consumidor também se beneficia, pois poderá adquirir produtos sem agrotóxicos, em um local que oferece conforto e a preços bem mais acessíveis. É um benefício para toda a população. Essa é apenas uma das ações do governo que valoriza o trabalho do homem do campo e cria alternativas para os agricultores viverem de forma sustentável no ambiente rural. O dia de hoje é fruto de diálogo permanente com as cooperativas, movimentos sociais e agricultores familiares", afirmou o governador.

O chefe do Executivo Estadual ainda anunciou que 30% dos produtos consumidos nos Restaurantes Populares do Estado serão comprados na Central de Comercialização da Agricultura Familiar.

Durante a inauguração, o governador também assinou o Termo de Compromisso com a Cooperativa dos Agricultores Familiares do RN (Coafarn), organização que ficará responsável pela gestão da Central, juntamente com a secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAPE).

O secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, afirmou que "o espaço passou por uma recuperação completa da estrutura, além de reforma e instalação de uma nova fiação elétrica e equipamentos hidráulicos", relembrando que o prédio chegou a ser inaugurado em 2010, mas nunca funcionou efetivamente.

A diretora da Coafarn, Fátima de Lima Torres, disse que o espaço vai mudar a realidade dos produtores rurais do Estado. "Aqui serão comercializados produtos de diversos municípios, produzidos por agricultores familiares e vendidos diretamente por eles, gerando emprego e renda para o homem do campo", explicou.

Participaram da solenidade, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de associações e cooperativas de produtores rurais do estado.
Estrutura
A Central de Comercialização da Agricultura Familiar vai funcionar de segunda a sexta, das 6h às 17h, e aos sábados das 6h às 12h, na avenida Capitão-Mor Gouveia, próximo a Ceasa.

O prédio é composto de 36 boxes e 50 barracas, ocupando uma área de cinco mil metros quadrados. O espaço também terá praça de alimentação com restaurante e lanchonete.

Além dos agricultores familiares, a Central também beneficiará 31 entidades, entre associações e cooperativas.

ProUni abre incrições para as bolsas que não foram preenchida


Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu, na noite de hoje (27), as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa. 

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

Saiba Mais
As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência. 

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea


A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Acordo social
Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

Queda na desigualdade
De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.

Martha lembrou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, ao crescente número de idosos no topo, com o avanço da expectativa de vida. "Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?", questionou.

A assessora da Casa Civil disse que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes. Ela acrescentou que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.

Fonte: Agência Brasil.

Rosalba será recebida em audiência pelo ministro da Justiça nesta terça


A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) será recebida em audiência pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, nesta terça-feira (28), em Brasília.

A prefeita estará acompanhada do deputado federal Beto Rosado (PP) e do secretário municipal de Segurança, Eliéser Girão.

Na visita será solicitada a liberação de recursos para investimentos em segurança, a partir do Plano Nacional de Segurança, recém- lançado pelo Ministério.

Rosalba vai apresentar ainda solicitação de um projeto para Mossoró que prevê a instalação de um Centro de Vídeomonitoramento de Veículos, para auxiliar órgãos de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Municipal.

Saúde
A prefeita também agendou audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir projetos e parcerias para a área de saúde.

Em recente visita a Mossoró, o ministro anunciou o processo de credenciamento da UPA do Alto de São Manoel. O encontro também contará com a participação do secretário de Saúde, Benjamin Bento.

Jornal de Fato

Governo dará 6 meses para estados aprovarem reformas previdenciárias


Gerson Camarotti - G1.Com
O Palácio do Planalto comunicará nesta segunda-feira (27) aos líderes das base aliada a decisão de colocar no texto da reforma da Previdência Social um artigo que dá prazo de seis meses para estados e municípios aprovarem regras próprias para os regimes previdenciários de seus servidores.

Se as reformas locais não forem aprovadas neste prazo, passará, então, a valer, para cada estado e cada município que não fizer as mudanças, o texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O prazo de seis meses para a implementação das reformas locais será contado a partir do momento em que houver a promulgação da reforma da Previdência, caso seja aprovada pelo Congresso.

Michel Temer tomou a decisão após se reunir neste fim de semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência Social do ministério, Marcelo Caetano.

O presidente recebeu apelos de governadores que estavam preocupados com a dificuldade em aprovar regimes próprios para os servidores.

Ao mesmo tempo, havia pressão de corporações organizadas, como as de policiais federais e outras categorias da União, que ficariam com regimes diferenciados dos correspondentes nos estados, como policiais civis. O mesmo aconteceria com juízes federais, procuradores federais e professores, por exemplo.

Com isso, a avaliação no Palácio do Planalto é que será possível quebrar as resistências de bancadas e dar segurança de que não haverá rombo nas contas estaduais.

O temor colocado por governadores ao presidente é que, caso não tivessem força política para aprovar uma reforma previdenciária nos estados, os orçamentos locais "explodiriam".

Enquanto isso, no governo, a decisão também contempla reivindicação de deputados federais que estavam sofrendo pressões de corporações estaduais.

"A partir de agora, vai depender de cada estado fazer no prazo factível a própria reforma da Previdência, caso contrário, será aplicada a regra nacional para que não haja distorções nos estados", disse ao Blog um auxiliar do presidente.

Cidades brasileiras apagam as luzes hoje em ação contra o aquecimento global


Mais de 100 cidades brasileiras aderiram este ano à mobilização da Hora do Planeta para incentivar a reflexão sobre como enfrentar o aquecimento global e preservar o meio ambiente. O projeto convoca pessoas, empresas e entidades públicas a apagarem as luzes durante uma hora hoje (25), das 20h30 às 21h30. Criado em 2007 na capital australiana, Sydney, pela organização não governamental WWF, a iniciativa está presente em mais de 7 mil cidades. No Brasil, a ação ocorre desde 2009. Alguns eventos pontuais vão marcar a data, como um passeio ciclístico em Brasília pouco antes do apagar das luzes de monumentos como o Congresso Nacional, o Museu da República e a Catedral Metropolitana.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, as ações deste ano priorizaram o engajamento digital. “Fizemos vídeos que foram divulgados nas redes sociais, com pessoas comuns sobre o que ainda não conseguiram fazer para melhorar o planeta e o que o podem fazer para contribuir. É um convite à reflexão” disse.

Além da conscientização individual, a campanha também busca despertar a população para o problema do consumismo. “O atual padrão de consumo também é uma questão abordada nas nossas ações. O consumismo é um tremendo problema para a sociedade e para o planeta, gerando desperdício”, alertou Voivodic. “Nestes dez anos, o balanço é muito positivo, tem tocado as pessoas e hoje é a maior campanha ambiental do mundo, é um momento para parar e pensar como podemos cuidar melhor do nosso planeta”, completou.
No site da Hora do Planeta é possível acessar material com dicas do que cada um pode fazer para participar da campanha.

O WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país desde 1996 e integra a Rede WWF, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Mutirão de limpeza
Voluntários participam neste sábado do 1º Mutirão de Limpeza (Clean Up), na Praia de Copacabana, como parte das atividades da Hora do Planeta.

O projeto Clean Up é realizado pelo WWF-Brasil, em parceria com o Instituto Mar Adentro,. A coordenadora dos Programas Mata Atlântica e Marinho da ONG, Anna Carolina Lobo, disse à Agência Brasil que o objetivo da ação é despertar a atenção das pessoas para o impacto do que é consumido no dia a dia, nesse momento importante em que o planeta enfrenta mudanças climáticas. “A situação dos oceanos e, especificamente, o lixo plástico nos oceanos, é gravíssima. É muito mais do que a gente imagina”.

Segundo Anna Carolina, 95% dos resíduos plásticos são descartados no seu primeiro uso. “Só que 80% do lixo plástico que chegam aos oceanos vão por meio dos rios. Em muitos processos de tratamento de reciclagem, o microplástico está presente em tudo: na calça jeans, em cosméticos, além de sacolas biodegradáveis. Esses processos de tratamento não conseguem acabar com o microplástico”, disse. Ela destacou que esses resíduos acabam chegando aos oceanos e sendo comidos por aves, peixes e cetáceos. 

A coordenadora ressaltou que a isso se soma o impacto das mudanças climáticas nos oceanos. Ela citou estudo que mostra que, até 2030, 90% dos corais do mundo perderão a cor. “Isso é gravíssimo, porque os corais do mundo são a base, o sustento da vida marinha. Está tudo relacionado. Na natureza, tudo tem uma grande relação e os oceanos, no final, estão sofrendo muitíssimo com a nossa ação humana de consumo, como descartamos, o impacto das mudanças climáticas.”

De acordo com Anna Carolina, o mutirão de limpeza da Praia de Copacabana quer chamar a atenção para toda essa problemática e conscientizar as pessoas do quanto elas também são responsáveis por trazer a solução. Os voluntários vão recolher lixo da praia e conversarão também com o público, contribuindo para a educação ambiental.

Da Agência Brasil

Minha Casa Minha Vida lança novas regras de contratação


O programa Minha Casa Minha Vida terá, a partir desta sexta-feira (24), novos critérios de seleção para contratações da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“As mudanças são bem significativas. Agora, o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As novas regras tratam, também, da inserção urbana. Com a nova medida, quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento.

Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, destaca o ministro.

Novos limites
Outra mudança diz respeito aos limites máximos de habitações por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Cada conjunto habitacional poderá ter até 500 unidades e admitem-se agrupamentos de até 2 mil.

Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades. O programa permite agrupamentos de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos.

Todas as vias deverão ter árvores, e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metro), diversidade, infraestrutura, sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

Prioridades
A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.
Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da Federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Exigências de infraestrutura
Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica e estar inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.

Os novos projetos do FAR deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional.

Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo, melhor avaliação terá.
 
Para entidades urbanas, valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.

Já a seleção final das propostas de entidades rurais observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

DeFato

Cientistas desenham estrutura de proteína chave do vírus da zika


Por G1
O vírus da zika, mais conhecido desde 2015 por causar a microcefalia e outras malformações, é transmitido por meio do mosquito Aedes aegypti, de mãe para filho durante a gravidez ou durante o sexo. Sua replicação só ocorre devido à proteína "NS5 ZIKV", uma exclusividade desse vírus.

Pesquisadores da Universidade da Califórinia conseguiram desvendar a estrutura dessa proteína e a desenharam. Em estudo publicado nesta segunda-feira (27) na revista "Nature Communications", a estrutura cristalina é relatada, uma forma de ajudar a ciência a entender como o zika consegue se multiplicar.

A análise estrutural também revela uma potencial ligação entre a proteína e o uso de um inibidor, o que pode ajudar no desenvolvimento de um mecanismo para suprimir a infecção. Conseguir identificar onde seria mais eficiente ligar o inibidor à proteína pode ajudar os cientistas na produção de medicamentos, diz o estudo.

"Começamos este trabalho e percebemos que a estrutura da NS5 estava faltando [na literatura]", disse Jikiu Song, professor de bioquímica e coautor do artigo ao lado de Rong Hai, professor de fitopatologia e microbiologia.

"Nosso trabalho fornece uma estrutura para futuros estudos sobre a NS5 e mais oportunidades para desenvolver medicamentos contra o zika", disse Hai. Eles contam que a NS5 ZIKV tem uma semelhança estrutural com proteínas de outros flavivírus. "Sem dúvida, o tratamento de zika pode se beneficiar do conhecimento que já foi adquirido no caso da dengue", completou.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Seca no RN causa R$ 4 bi de prejuízo; 153 cidades têm emergência renovada


Do G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência em 153 municípios do estado – o equivalente a 91,6% das 167 cidades que compõem o território potiguar. O motivo? A pior seca da histórica do estado, que já causou prejuízo de R$ 4 bilhões. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado (veja AQUI a íntegra do documento). Esta é a oitava vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem.


Em dezembro, o G1 publicou matéria mostrando que a mais longa e severa estiagem da história do Rio Grande do Norte está fazendo o maior reservatório do estado - a barragem Armando Ribeiro Gonçalves - secar. A reportagem visitou sete cidades onde os canos estão secos ou há rodízio de água – em uma delas, até uma cidade submersa pela represa reapareceu. A seca afeta moradores, a produção agropecuária e até o PIB do estado.
De acordo com a Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca  (SAPE), a estiagem já causou prejuízos de mais de R$ 4 bilhões, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Os prejuízos também atingiram a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). São mais de R$ 38 milhões de prejuízo somente nos anos de 2015 e 2016.

Atualmente, 76 cidades estão com algum tipo de rodízio de abastecimento e 18, em colapso hídrico - quando a Companhia que fornece água admite que não tem condições de manter o abastecimento e as cidades passar a ser fornecimento por caminhões-pipa. Estão em colapso: Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Venha-Ver, Bodó, Cruzeta, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Elizeu Lisboa Dantas disse que as chuvas registradas nos últimos dias no interior do Estado ainda são insuficientes para tirar as cidades da emergência. "Choveu, algumas barragens e açudes tomaram água, poucos até encheram. Mas isso ainda é insuficiente. Infelizmente, vamos ter que manter a emergência", falou.

O coordenador da Defesa Civil disse que o Governo do RN segue trabalhando junto ao Ministério da Integração na liberação de mais recursos. "Essa verba servirá para construção de novas adutoras de emergência, perfurações de poços e demais ações que visem contornar a grave situação pela qual esses municípios atravessam". Segundo ele, até o momento, os repasses feitos pelo Governo Federal - destinados a garantir a continuidade do fornecimento de água potável à população, como também a contratação de uma empresa para monitorar o roteiro dos veículos durante as rotas de captação e abastecimento - somam R$ 12,7 milhões.

Ex-Odebrecht ao TSE: Edinho pediu caixa 2 para comprar partidos


Ex-executivo da empreiteira Odebrecht, Alexandrino Alencar disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014 e atual prefeito de Araraquara, pediu caixa 2 em 2014 para comprar partidos da coligação da chapa Dilma e Temer.

Ele falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

O ex-diretor da Odebrecht afirmou que o então tesoureiro da campanha de Dilma pediu dinheiro para cinco partidos – R$ 7 milhões para cada legenda. 

Alencar disse ter ficado responsável por PROS, PCdoB e PRB.  Em troca, os partidos dariam o tempo de TV para a chapa.

Durante o depoimento, Alexandrino foi instado a detalhar a reunião em que teria negociado a compra dos partidos a pedido de Edinho Silva.

Um dos advogados presentes quis saber o que ele lembrava da conversa.

“Olha, como outra qualquer, onde o Edinho Silva chegou e disse: “Olha, nós estamos fazendo... estamos conversando com os partidos, e os partidos vão entrar na coligação por tempo de TV, e o compromisso é pagar 7 (sete) milhões para cada partido”.

O ex-diretor da Odebrecht disse que participou em junho de 2014 de uma reunião com Edinho Silva e Marcelo Odebrecht. Lá, o então tesoureiro disse que pediu o dinheiro para os cinco partidos.

"Eram inicialmente cinco partidos que houve essa demanda para a gente contribuir via caixa 2, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PCdoB e o PRB."

Segundo Alexandrino, Edinho pediu R$ 7 milhões para comprar o tempo de TV. “Disse isso pessoalmente”.

Ele disse que tratou do repasse diretamente com interlocutores dos partidos.

“Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (...), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB.”

Pereira é ministro do Desenvolvimento e Indústria do governo Temer.

Alexandrino contou que o dinheiro era entregue mediante senhas e condinomes, uma mistura de “percepções no momento”. O PRB, segundo ele, era "Onça". “O PCdoB, óbvio, “Vermelho”. E o PRB – não me pergunta por que – “Doutor”.
 
O que dizem os citados
Em nota, Edinho Silva disse ser “nítida” a tentativa de construção de uma tese que tem como objetivo a “criminalização da campanha Dilma 2014”.

“Todas as coligações que disputaram aquele pleito construíram coligações ideológicas. [...] Jamais pedi doações que não fossem legais. As dezenas de doadores da campanha Dilma 2014 sabem disso. Por que pediria doações para partidos que não fossem legais? Qual a diferença isso faria para a campanha Dilma? Uma afirmação sem nexo e sem lastro na realidade”, afirmou o prefeito de Araraquara.

“Tal acusação é mentirosa e não ficará ‘em pé’, como se desmoralizou a tese mentirosa, construída, em circunstâncias idênticas, por um executivo da Andrade Gutierrez”, concluiu.

Também em nota, o PCdoB informou que todos os recursos recebidos pela legenda respeitaram a lei vigente, assim como foi feita a prestação de contas de todo o dinheiro recebido.

"A acusação de que o PCdoB vendeu o seu tempo de TV para a campanha de Dilma Rousseff é completamente descabida. As relações do PCdoB com o PT são baseadas exclusivamente em afinidades programáticas o que é do conhecimento de qualquer um que acompanhe a vida política do país. Isso se demonstra, por exemplo, no fato do Partido Comunista do Brasil ter apoiado candidatos do Partido dos Trabalhadores à presidência em todos os pleitos desde a redemocratização. As alianças eleitorais de nosso partido são baseadas sempre em nosso programa e nos interesses do país e do povo", declarou o partido em nota.

Em nota, o PROS informou que todas as doações recebidas pela legenda em 2014 foram devidamente declaradas para a Justiça Eleitoral. "A direção nacional do partido desconhece as afirmações citadas e ratifica que suas movimentações financeiras estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela justiça eleitoral", diz a nota.

Por meio de nota, o PRB afirmou que todas as doações de empresas ao partido foram feitas legalmente. "O PRB nega veementemente que tenha recebido qualquer dinheiro proveniente de caixa 2 da empresa Odebrecht. Em nenhuma circunstância qualquer membro do partido foi autorizado a receber recursos desta natureza. As doações empresariais, que sempre foram poucas por se tratar de um partido pequeno, ocorreram todas dentro da lei e estão contabilizadas na prestação de contas do partido, devidamente apresentada à Justiça Eleitoral", diz o texto da nota.

DeFato